📋 Tender Overview
O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, voltou a realcar, esta quarta-feira, 28, na abertura do debate com o Primeiro-Ministro na Assembleia Nacional, o compromisso de prestar contas da acao governativa e garantir uma relacao com todos os municipios assente nas necessidades das populacoes, independentemente da orientacao partidaria dos executivos municipais. No debate dedicado a transparencia e a governacao, o Chefe do Governo apresentou medidas desenvolvidas nos primeiros meses do mandato, reconheceu as dificuldades ainda por resolver e defendeu que os resultados devem traduzir-se em melhorias concretas na vida das familias. Para nos, a transparencia nao e apenas um principio que se proclama, mas um compromisso que se pratica todos os dias, afirmou, associando esse compromisso a obrigacao de explicar as decisoes, cumprir as propostas apresentadas ao pais e reconhecer os desafios existentes. Prioridades na educacao, saude e protecao social Francisco Carvalho referiu que o Governo analisou as contas publicas, reorganizou prioridades, conteve despesas e reafetou recursos, apresentando um orcamento retificativo orientado para as necessidades mais urgentes. Na educacao, destacou a gratuitidade do ensino superior publico, os apoios ao acesso as creches e ao pre-escolar e a introducao do horario alargado em escolas da Praia, do Sal e da Boa Vista. Na habitacao, apontou o Programa Barraca Zero como parte da resposta as familias que vivem em condicoes precarias. Na saude, salientou o reforco dos recursos destinados aos medicamentos e ao funcionamento das estruturas, bem como o trabalho para eliminar barreiras no acesso aos cuidados. O abastecimento de agua foi outra das prioridades apresentadas. O Primeiro-Ministro referiu intervencoes para reforcar a capacidade de dessalinizacao na Praia e na Calheta de Sao Miguel, alem do trabalho para criar uma reserva estrategica, melhorar o controlo da qualidade e aumentar a reutilizacao. Na agricultura, destacou o Programa de Cultivo Protegido, com um investimento de 90 milhoes de escudos, e as intervencoes na microirrigacao e na mobilizacao de agua. Segundo explicou, o melhor aproveitamento dos recursos hidricos permitira apoiar a producao nacional, melhorar o abastecimento dos mercados e contribuir para reduzir o custo de vida. Nas pescas, referiu melhorias nas infraestruturas, no acesso ao gelo e nas condicoes de comercializacao. Na justica e na seguranca, apontou a digitalizacao das comarcas e a preparacao do alargamento do Programa Cidade Segura e do reforco da Policia Nacional. Cooperacao com os municipios sem distincao partidaria Na relacao com o poder local, Francisco Carvalho afirmou que tem recebido e ouvido os presidentes das camaras municipais, independentemente da sua filiacao partidaria, para identificar prioridades e desenvolver respostas conjuntas. Quando uma estrada esta degradada, o buraco nao pergunta em quem as pessoas votaram. Quando uma familia precisa de uma casa, aquela necessidade nao tem cor partidaria, declarou o Chefe do Governo, reinteirando de seguida o compromisso de aumentar o Fundo de Financiamento Municipal de 10% para 17%, para dar as autarquias mais recursos e melhores condicoes de resposta. Cabo Verde e um so pais e todos os municipios merecem a mesma atencao e o mesmo respeito, sublinhou Francisco Carvalho, defendendo ainda o fortalecimento das instituicoes de fiscalizacao e o respeito pelo papel da Assembleia Nacional no escrutinio da acao governativa. Continuando, reconheceu que os problemas exigem tempo, recursos e continuidade, mas reafirmou a responsabilidade de os enfrentar e de assegurar rigor na utilizacao dos recursos publicos. Nao vamos ignorar os problemas nem adiar as decisoes necessarias, concluiu.