📋 Tender Overview
Em seu mais recente relatorio de acompanhamento fiscal, a Instituicao Fiscal Independente (IFI) analisa o projeto do Orcamento 2027 e avalia que o governo federal tera dificuldades para cumprir a meta de resultado primario de 2027. Com isso, a instituicao preve um significativo corte de despesas no ano que vem.
A meta de superavit primario de R$ 18,6 bilhoes -- que consta no projeto da Lei Orcamentaria Anual (LOA) para 2027 -- nao deve ser cumprida, segundo os calculos da IFI. Eles apontam na direcao contraria: um deficit de R$ 86,1 bilhoes. Por isso, o relatorio preve que o governo federal tera de congelar pelo menos R$ 35,7 bilhoes em gastos ao longo do proximo ano para tentar cumprir formalmente a meta.
Juros e dividas
O relatorio da IFI mostra que os juros continuam elevados, e uma das razoes seria o crescimento da divida publica. Na avaliacao da IFI, o Brasil esta em um ciclo dificil, pois o maior endividamento empurra os juros para cima, o que faz a divida crescer ainda mais. Assim, o governo tem restricoes orcamentarias, e nao pode cortar despesas obrigatorias.
Os juros altos tambem influenciam no custo das dividas da populacao, como o financiamento imobiliario, o cartao de credito e o credito consignado.
A divida do setor publico equivale atualmente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a IFI, a porcentagem pode chegar a 86,4% ate o final de 2027.
Quando falta dinheiro, o governo acaba sendo obrigado a cortar despesas com obras, investimentos e servicos publicos. Houve contingenciamento de gastos em 2026, lembra a IFI, e o mesmo deve ocorrer em 2027.
A instituicao avalia que a previsao do governo federal de crescimento do PIB em 2,5% no ano que vem tambem nao deve acontecer. A projecao da IFI e de crescimento de 1,8% em 2027, com impactos na geracao de emprego e renda.
Programas sociais
Os principais programas sociais e de distribuicao de renda do Poder Executivo estao garantidos no Orcamento de 2027, diz a IFI. O Bolsa Familia tera R$ 157,1 bilhoes no ano que vem, e o BPC, R$ 145,1 bilhoes. Abono salarial e seguro-desemprego tambem estao garantidos, com previsao de gastos de R$ 104,7 bilhoes.
Alem disso, o projeto de Lei Orcamentaria de 2027 (PLN 24/2026) preve usar R$ 10,5 bilhoes para pagar o programa Pe-de-Meia, destinado a alunos do ensino medio publico.
Outras despesas que constam no Orcamento da Uniao de 2027 sao o novo salario-paternidade, que passa a valer em 1o de janeiro, e a ampliacao do salario-maternidade para trabalhadoras autonomas e rurais.
O dispendio com pagamentos de precatorios, entretanto, sera de R$ 97,7 bilhoes -- R$ 24,6 bilhoes a menos que em 2026.
O projeto de Lei Orcamentaria para 2027 foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto e agora sera examinado pelos parlamentares.
A instituicao
Criada no ambito do Senado em 2016, a IFI tem como atribuicoes acompanhar as contas publicas, analisando o cenario fiscal e orcamentario e estimando o impacto de medidas economicas. As analises sao divulgadas a cada mes nos relatorios de acompanhamento fiscal elaborados pela instituicao.
Agencia Senado (Reproducao autorizada mediante citacao da Agencia Senado)
