📋 Tender Overview
O Governo reconhece que a atualizacao dos precos dos combustiveis para o mes de outubro representa um peso adicional para as familias e para diversos sectores da economia, com impacto nos transportes, nas pescas, nas empresas e no custo de vida dos cabo-verdianos. Cabo Verde importa os combustiveis que consome e, por isso, esta diretamente exposto as oscilacoes do mercado internacional. A atualizacao agora anunciada nao resulta de uma decisao do Governo, mas da subida das cotacoes internacionais do petroleo e dos seus derivados registada em setembro, refletida nos precos nacionais atraves do mecanismo legal de formacao de precos aplicado pela Agencia Reguladora Multissetorial da Economia (ARME). Perante esta situacao, o Governo interveio para reduzir o impacto do aumento do gas butano sobre as familias. Sem esta intervencao, o preco do gas teria aumentado 19,18%. O Governo decidiu absorver, atraves do mecanismo publico de mitigacao, 70% do diferencial do aumento, limitando a subida suportada pelos consumidores a 5,73%. A medida constitui uma resposta imediata, mas a atual conjuntura mostrou tambem a necessidade de reforcar os instrumentos de que o pais dispoe para enfrentar periodos prolongados de subida dos precos internacionais. Por isso, o Governo esta a trabalhar no aperfeicoamento do atual mecanismo legal de estabilizacao, para que seja possivel considerar nao apenas as variacoes entre duas atualizacoes, mas tambem o impacto acumulado de aumentos sucessivos. O objetivo e encontrar solucoes que permitam proteger melhor as familias e a economia, garantindo, ao mesmo tempo, a sustentabilidade financeira do Estado e a seguranca do abastecimento de combustiveis ao pais. O Governo continuara a acompanhar a evolucao dos mercados internacionais, a avaliar os instrumentos de mitigacao disponiveis e a trabalhar em novas medidas responsaveis e sustentaveis. A prioridade e reduzir, tanto quanto possivel, o impacto das oscilacoes externas na vida dos cabo-verdianos e na economia, reforcando a capacidade do pais para responder a situacoes como esta.
